Regime chinês aumenta controle sobre advogados

Por Nicole Hao, Epoch Times

O Ministério da Justiça da China anunciou recentemente um sistema atualizado de avaliação para advogados, ordenando que todos que exercem a profissão apoiem o regime do Partido Comunista Chinês (PCC).

O Ministério notificou todas as suas dependências provinciais sobre como avaliar o profissionalismo de um advogado, que a partir de agora será a norma usada para determinar se se deve ou não conceder a um advogado seu registro para exercer a profissão.

De acordo com o aviso publicado em 27 de março, o primeiro critério é que um advogado “deve apoiar os líderes do PCC, defender o Estado de Direito sob o socialismo, respeitar a Constituição e as leis, e aderir à ética e disciplina profissional dos advogados”.

Em segundo lugar, todos os advogados “não devem ter sido submetidos a medidas disciplinares, sanções administrativas, sanções setoriais ou sanções de crédito durante os últimos cinco anos da profissão”.

Isso representa uma escalada dos esforços do Partido em consolidar seu controle sobre os advogados, tendo anteriormente exigido que eles apoiassem a Constituição chinesa.

As regulamentações mais recentes também podem colocar em risco muitos registros de advogados de direitos humanos, já que eles são frequentemente presos por causa de seu trabalho.

Aproximadamente em 9 de julho de 2015, as autoridades chinesas lançaram uma campanha de repressão em nível nacional contra advogados e ativistas de direitos humanos, coloquialmente conhecido como o “Incidente 709”, no qual centenas de pessoas foram capturadas e presas, incluindo advogados proeminentes como Wang Quanzhang, Wang Yu e Li Heping.

Ativistas pró-democracia em Hong Kong fazem caminhada durante manifestação em apoio aos detidos, o advogado chinês de direitos humanos Wang Quanzhang, e o primeiro "ciber-dissidente" da China e fundador do site de direitos humanos "64 Tianwang", Huang Qi, em Hong Kong, em 29 de janeiro de 2019 (ANTHONY WALLACE / AFP / Getty Images)
Ativistas pró-democracia em Hong Kong fazem caminhada durante manifestação em apoio aos detidos, o advogado chinês de direitos humanos Wang Quanzhang, e o primeiro “ciber-dissidente” da China e fundador do site de direitos humanos “64 Tianwang”, Huang Qi, em Hong Kong, em 29 de janeiro de 2019 (ANTHONY WALLACE / AFP / Getty Images)

Novas regras contra o Estado de Direito

Teng Biao, um proeminente advogado chinês de direitos humanos, acredita que as regras do regime chinês violam a natureza básica de ser um advogado.

“A advocacia é uma profissão independente em uma sociedade com sob o Estado de Direito”, disse Teng à edição chinesa do Epoch Times em uma entrevista em 6 de abril. “[Os advogados] devem ser independentes dos partidos políticos, devem estar separados da ideologia política. Só assim eles podem se dedicar à defesa da Constituição, das leis e da justiça”.

Teng acrescentou que o Partido está forçando os advogados a seguirem a ideologia comunista porque teme que os advogados, que usualmente defendem casos de injustiças perpetradas pelas autoridades chinesas, protestem contra o regime do Partido.

“O Partido está tentando eliminar os advogados cujas mentes e opiniões não são confiáveis para o Partido”, disse Teng.

Em 6 de abril, Cheng Hai, um famoso advogado de direitos humanos de Pequim, disse à edição chinesa do Epoch Times que o Partido tentou adotar uma política semelhante na década de 1980, mas que foi abolida mais tarde.

Cheng foi sistematicamente hostilizado pelas autoridades chinesas depois de aceitar casos em que representaram os praticantes do Falun Dafa, uma disciplina espiritual que tem sido severamente perseguida pelo regime chinês desde 1999.

Em 2013, Cheng foi espancado pela polícia e proibido de defender 13 praticantes do Falun Dafa no tribunal.

Em fevereiro de 2018, o departamento judicial de Pequim fechou o escritório de advocacia de Cheng. Na época, Cheng disse à edição chinesa do Epoch Times que ele acreditava que a razão pela qual as autoridades chinesas estavam atrás dele era porque ele tentou defender seu colega Wang Quanzhang no tribunal. Wang foi preso sob a acusação de “incitar a subversão do poder do Estado” em 2015 e condenado a quatro anos e meio de prisão.

Cheng perdeu sua licença para advogar em agosto daquele ano.

Teng está preocupado com a possibilidade de que, com as novas regras, os advogados de direitos humanos não consigam mais fazer o seu trabalho.

“Se não houver advogados de direitos humanos, ou se nenhum advogado de direitos humanos puder trabalhar, todos [na China] serão afetados”, disse ele. “A classe média, os funcionários e até os ricos empresários sofrerão”.

 
 
 

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