Quem fica com o cachorro? Nova lei na Espanha compartilha guarda de animais de estimação

Por Celeste Armenta 

Animais domésticos, como cachorros e gatinhos, agora serão protegidos por uma lei espanhola que estabelece que não são simplesmente coisas, mas “seres vivos dotados de sensibilidade”. A nova ordem também estabelece que, em caso de separação do casal, ambos os proprietários podem compartilhar a guarda dos animais de estimação.

Uma reforma legal do Código Civil, da Lei de Hipoteca e da Lei de Processo Civil publicada no dia 16 de dezembro, regulará o regime jurídico dos animais domésticos na Espanha.

Até agora, os animais de estimação da família só eram reconhecidos como coisas; especificamente, os animaizinhos fiéis eram considerados parte do patrimônio. No entanto, uma reforma do Código Penal em 2003 fez distinção entre danos a animais de estimação e danos a coisas, mas o Código Civil ficou para trás em reconhecer essa diferença.

Em particular, a reforma da lei reconhece os amados animais de estimação como seres vivos dotados de sensibilidade. Mas, além de reconhecer a natureza dos animais, busca dar-lhes um lugar como parte das relações de convivência entre eles e os seres humanos.

Mas, o que acontece se em uma família o casal decidir se separar? Como é dividida a guarda dos filhos? Como é dividido o imóvel? Quem fica com Spike?

Imagem ilustrativa (freepik)
Imagem ilustrativa (freepik)

Nesses casos, a primeira coisa que se busca é o bem-estar e proteção dos animais de estimação, para então estabelecer os direitos de posse de seus cuidadores humanos.

A Espanha procura atender juridicamente como proceder com os animais de estimação, uma vez que sua situação “tem sido objeto de controvérsia em nossos tribunais”, para o que foi necessário introduzir “regras relacionadas a crises conjugais, preceitos destinados a especificar o regime de convivência e cuidados com os animais de estimação”, de acordo com a reforma.

Mas, além de reformar a lei para reconhecer a natureza dos animais, busca distingui-los como parte das relações de convivência entre eles e os seres humanos.

Em caso de separação ou divórcio, um juiz, de acordo com o casal, decidirá quem cuidará do animal diariamente, os tempos de convivência com aquele que não ficou com ele, bem como quem arcará com as despesas.

E se não houver acordo? Um juiz decidirá o que é melhor para o animal de estimação.

Para que os bichinhos possam compartilhar seu amor — filhotes, gatinhos e qualquer animal considerado doméstico — a lei estabelecerá um regime de visitação ou período de permanência com seus donos.

Imagem ilustrativa (Pixabay)
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Além disso, foi expressamente proibido que, em caso de embargo, os animais de estimação sejam tomados como parte do patrimônio, “tendo em vista o especial vínculo afetivo que os liga à família com a qual convivem”.

Se por algum motivo, os peludos perderem os dois donos, a lei também estabelece que eles podem ser concedidos a herdeiros ou pessoas que possam cuidar deles. E no caso de ninguém querer ficar com o animal… ele pode ser entregue a alguém que possa cuidar dele e protegê-lo.

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