Procurador-geral do Arizona: mandato de vacina COVID-19 para funcionários municipais é inconstitucional

Por Jack Phillips

Atualização: Tucson pausou o mandato após a conclusão do procurador-geral do Arizona.

História original abaixo.

Um mandato de vacina COVID-19 que foi entregue pelo governo de Tucson para seus funcionários foi considerado inconstitucional pelo gabinete do procurador-geral do Arizona, Mark Brnovich, de acordo com um comunicado à imprensa na terça-feira(07).

O mandato, disse ele, viola a lei estadual e vai diretamente contra uma lei – Senate Bill 1487 – aprovada pelo Legislativo do Arizona no início deste ano, o que significa que Tucson deve alterar ou revogar a portaria ou perderá o financiamento estadual. A lei proíbe que entidades governamentais locais e estaduais imponham mandatos COVID-19 aos funcionários, embora não entre em vigor até 29 de setembro, criando o que Brnovich descreveu como uma brecha que foi explorada pelo governo de Tucson.

“A intenção do Legislativo era clara quando aprovou o S.B. 1824 no início deste ano – entidades governamentais de nível local a estadual não podem impor vacinas COVID-19 ”, disse seu escritório, acrescentando que “a cidade de Tucson poderia se sujeitar a potenciais reivindicações de responsabilidade se tomasse medidas adversas contra um funcionário que depende” da lei estadual ou de uma ordem executiva emitida pelo governador Doug Ducey (R-Ariz.) para recusar a vacina.

Além do mais, Tucson tem 30 dias para rescindir ou alterar a portaria, caso contrário, o escritório do procurador-geral notificará o Tesoureiro do Arizona para reter fundos da cidade, que está localizada no condado de Pima, disse o comunicado.

O anúncio de Brnovich ocorre cerca de três semanas depois que o governo de Tucson adotou a portaria que exigia que os funcionários públicos apresentassem prova de vacinação contra a COVID-19, a doença causada pelo vírus do PCC (Partido Comunista Chinês), às 16h. em 24 de agosto. Aqueles que recusarem ou não puderem fornecer o comprovante de vacinação terão uma suspensão de cinco dias sem vencimento, disse a cidade.

mark brnovich
O procurador-geral do Arizona, Mark Brnovich, fala em uma entrevista coletiva em Phoenix, Arizona, em 7 de janeiro de 2020. (Bob Christie / AP Photo)

Como resultado, Ducey emitiu uma ordem executiva para impedir que as cidades imponham mandatos de vacinas até que o projeto de lei 1824 do Senado entre em vigor no final deste mês. No entanto, Tucson continuou a exigir que os funcionários tomem a vacina ou enfrentem uma suspensão sem remuneração.

As empresas privadas no Arizona têm que permitir isenções médicas ou religiosas para os funcionários no que diz respeito aos mandatos da vacina COVID-19, disse o gabinete do procurador-geral em um parecer emitido no mês passado.

“Uma crença religiosa sincera inclui uma crença moral ou ética contra a vacinação COVID-19 que tem a força de uma visão religiosa tradicional. A sinceridade dessa crença deve ser julgada com base nas palavras e na conduta do funcionário no momento em que o conflito sobre a vacina COVID-19 surge e não com base em palavras ou conduta anteriores “, disse o escritório de Brnovich na terça-feira.

O Epoch Times entrou em contato com a cidade de Tucson para comentar. A cidade não emitiu uma resposta pública ao anúncio de Brnovich na terça-feira.

Quando a portaria foi promulgada, a prefeita de Tucson Regina Romero, uma democrata, disse que o governo tem um “dever legal e obrigação legal de fornecer e manter um local de trabalho seguro e saudável para seus funcionários” e alegou que pessoas não vacinadas “injustamente” expõem COVID- 19 para outros.

Em agosto, um juiz do condado de Pima rejeitou um pedido do sindicato da polícia de Tucson para interromper o mandato de vacinação da cidade. O procurador da cidade de Tucson disse anteriormente que a ordem executiva de Ducey não bloqueia o mandato da vacina COVID-19.

 

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