PGR e MPT elogiam decisão do STF que mantém lista do trabalho escravo

Por Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) elogiaram hoje (15) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a divulgação da lista de empresas punidas por manter trabalhadores em condição análoga à de escravidão, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo.

Em nota, Aras e o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, consideraram que a decisão da Corte foi exemplar e cumpre o mandamento constitucional da publicidade e de transparência dos atos da administração pública.

No dia 9 deste mês, em memoriais entregues aos ministros do STF, a PGR e o MPT afirmaram que a divulgação da lista permite o acompanhamento de políticas públicas e estimula a responsabilidade social das empresas.

“O cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravos viabiliza o aprofundamento de estudos acadêmicos a respeito da matéria, permite o acompanhamento e controle do cumprimento da legislação trabalhista no âmbito das cadeias produtivas na economia brasileira”, afirmaram os procuradores.

A legalidade da lista foi questionada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Entre outros pontos, a Abrainc argumentava que a divulgação em si já geraria prejuízo e uma espécie de nova sanção administrativa, sem direito a defesa. Segundo a entidade, isso violaria direitos fundamentais dos empregadores, entre os quais o de livre iniciativa. E, pelo caráter de punição, a divulgação da lista somente poderia ter sido estabelecida por lei aprovada no Congresso, argumentou a associação.

Apoie nosso jornalismo independente doando um “café” para a equipe.

Veja também:

 
 
 

Tudo pelo poder: a verdadeira história de Jiang Zemin – Capítulo II

Tudo pelo poder: a verdadeira história de Jiang Zemin – Capítulo II
Os dias de Jiang Zemin estão contados. É apenas uma questão de quando, e não se, o ex-chefe do Partido Comunista Chinês ...
Leia Mais >
 

Incêndio no laboratório de teste da Huawei deixa três mortos

Incêndio no laboratório de teste da Huawei deixa três mortos
Em 25 de setembro, ocorreu um incêndio em um prédio nos laboratórios de testes da tecnologia 5G situado ...
Leia Mais >
 

Vírus segue laços do PCC com o Brasil

Vírus segue laços do PCC com o Brasil
Coveiros trabalhando sem parar, hospitais levados ao limite. O Brasil está entre os mais atingidos pelo vírus do ...
Leia Mais >
 

Protestos desesperados de estudantes

Protestos desesperados de estudantes
Uma mãe devastada está processando as autoridades chinesas pela morte de sua filha. Ela disse que o encobrimento ...
Leia Mais >