MPF entra com Ação para impedir que Facebook censure usuários sem motivo

Por Bruna de Pieri, Terça Livre

Nesta quinta-feira (11), o Ministério Público Federal de Goiás entrou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para evitar que o Facebook atue de forma arbitrária e seletiva ao aplicar sanções e bloqueios a seus usuários no Brasil.

O objetivo da ação é assegurar que a internet seja um ambiente neutro, evitando censura sem motivos, e preservando os direitos à liberdade de manifestação de pensamento, expressão intelectual, artística, científica e de informação e ainda o acesso de todos ao conhecimento e à participação na vida cultural.

Se atendida pela Justiça, a ACP obriga que o Facebook deixe claras as regras de uso da rede social, com critérios objetivos, além de impedir que o provedor atue de forma discriminatória, fazendo controle de conteúdo publicado, de modo a cercear a liberdade de manifestação de pensamento e de expressão dos usuários. “Qualquer sanção deve estar acompanhada de motivos fáticos e normativos específicos que a fundamente”, esclarece o procurador da República Ailton Benedito, que é autor da Ação.

Caso os pedidos do MPF sejam atendidos, o Facebook estará proibido de reduzir alcances orgânicos, suspender ou excluir conteúdos, bloquear acessos ou excluir contas de seus usuários sem antes disponibilizar condições mínimas de defesa e descrever, de forma pormenorizada e individualizada, a suposta conduta irregular.

Desde 2017, o MPF vem apurando ações ou omissões ilícitas da rede social nas diversas práticas de censura a usuários brasileiros (cidadãos, entidades públicas e privadas, organizações e movimentos sociais etc.) por motivações de origem, raça, sexo, cor, idade, religião, política, entre outras.

Leia a ACP na íntegra clicando aqui.

 
 
 

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