Libertação sob fiança é negada à repórter do Epoch Times na Nigéria, defesa denuncia crime

Por Epoch Times

Em 23 de novembro, os advogados do repórter nigeriano Luka Binniyat solicitaram ao tribunal sua libertação sob fiança, pela segunda vez, mas foram novamente negados, levando seu advogado defensor a afirmar que seu cliente foi detido sem justificativa.

“Após tudo o que aconteceu hoje no tribunal, é óbvio que Luka Binniyat está sendo perseguido, em vez de processado”, escreveu, por e-mail, o advogado Yakubu Bawa ao Epoch Times.

Binniyat, um colaborador do Epoch Times, foi acusado em 9 de novembro pelo crime de “perseguição cibernética” ao comissário de Segurança do Estado e Assuntos Internos do estado de Kaduna, Samuel Aruwan, e sua fiança foi negada.

Aruwan havia entrado com uma queixa criminal contra Binniyat, alegando que seu artigo de 29 de outubro no Epoch Times colocava em perigo o comissário e sua família. Os críticos ao estatuto do cyberbullying argumentaram que as autoridades o estão usando para suprimir a dissidência.

O Magistrado Chefe, Aliyu Dogara, afirmou ao tribunal na audiência de 23 de novembro, que estudaria os argumentos jurídicos apresentados por Bawa e tomaria uma decisão sobre o pedido de fiança em uma audiência em 6 de dezembro, relatou à mídia.

Nenhum membro da imprensa nigeriana compareceu à audiência, exceto os amigos de Binniyat, declarou o contribuidor do Epoch Times, Lawrence Zongo. A audiência começou às 10h30 e durou menos de uma hora, de acordo com observadores.

A promotoria solicitou que a audiência fosse adiada enquanto se aguarda o parecer jurídico do Ministério da Justiça do estado de Kaduna, relatou Bawa.

Em sua petição ao magistrado, Bawa argumentou que seu cliente deveria ser libertado ou receber a possibilidade de fiança imediatamente.

“O advogado de defesa afirmou ao magistrado que é inequivocamente claro que o tribunal carece de competência jurisdicional para julgar Luka Binniyat, porque carece de autoridade sobre o crime de cyberbullying”, escreveu.

“À luz do que precede, solicitamos que Luka Binniyat seja libertado”, escreveu. “A conduta da acusação é uma manifestação clara da falta de preparo para processá-lo”.

“Desde que o processo esteja pronto, o acusado pode ser convidado a se defender. De acordo com a lei, é um erro grave o acusado permanecer detido. Nosso pedido é que o tribunal admita o réu sob fiança”, escreveu Bawa.

A tática judicial do governo é semelhante à usada no julgamento do jornalista da Internet Steven Kefas, que foi indiciado em 2019 em primeira instância por cyberbullying, só podendo ser ouvido em tribunal federal. Como resultado, Kefas foi detido em cadeias policiais e na prisão de Kaduna por cinco meses antes de ser libertado sob fiança, de acordo com cidadãos que não quiseram ser identificados por medo a represálias.

O artigo de Binniyat de 29 de outubro observou que um mês após o massacre de 38 cristãos no vilarejo de Madamai, no sul do estado de Kaduna, nenhuma prisão ou processo foi anunciado.

Nesta notícia, o comissário de Segurança do Estado e Assuntos Internos, Samuel Aruwan, que trabalhava como jornalista antes de assumir o governo, caracterizou os recentes assassinatos no sul de Kaduna como “confrontos”. As autoridades nos estados do cinturão central da Nigéria frequentemente usam a narrativa do confronto para explicar as mortes de cidadãos durante os ataques noturnos que ceifam inúmeras vidas.

O artigo de Binniyat citou Jonathan Asake, diretor da União Popular de Kaduna do Sul, criticando o uso da palavra “confronto” ao descrever um ataque unilateral por homens armados a vítimas desarmadas.

“É chocante que, desde que Madamai foi atacado, em 27 de setembro deste ano, e 38 vítimas desarmadas foram massacradas, ninguém tenha sido preso. E agora que isso ocorreu, em vez de ir atrás dos assassinos, o governo do estado de Kaduna parece ter classificado isso como um ‘confronto’ em que todas as vítimas são fazendeiros cristãos”, afirmou Asake ao Epoch Times.

Os críticos da lei do cyberbullying e das leis de discurso de ódio projetadas para restringir o “incitamento” violento incluem Nina Shea, diretora do Center for Religious Freedom no Hudson Institute em Washington. “Vagas proibições devido a cyberbullying encerraram as reportagens da imprensa”, escreveu Shea, por e-mail, ao Epoch Times.

“Muitos jornalistas e ONGs temem retaliação do governo sob uma teia de leis que restringem a liberdade de expressão por discutir um assunto que é efetivamente tabu: violência étnica e religiosamente motivada”, acrescentou Shea.

O Comitê para a Proteção de Jornalistas protestou contra a prisão de Binniyat em uma reportagem em 15 de novembro e pediu sua libertação imediata.

“As autoridades nigerianas devem encerrar todos os processos judiciais contra o jornalista Luka Binniyat, libertá-lo imediatamente e reformar as leis do país para evitar a criminalização do jornalismo”, declarou Angela Quintal, coordenadora do programa do CPJ para a África, em Nova Iorque. “As disputas por informações devem ser resolvidas de forma a evitar a prisão de jornalistas”.

Binniyat foi anteriormente detido pela polícia de Kaduna, em 2017, por suposta violação da paz e informações falsas sobre um artigo que escreveu para o site de notícias Vanguard, documentado pelo CPJ naquele ano e que posteriormente defendeu sua libertação. Após aproximadamente quatro meses de confinamento, Binniyat foi libertado, mas o caso permanece sem solução com as acusações pendentes contra ele, relatou ao Epoch Times.

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