Decisão favorável à China mostra necessidade de reforma da OMC, respondem EUA

Por Agência EFE

Washington, 15 set – O governo dos Estados Unidos declarou nesta terça-feira que decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) favorável à China a respeito das tarifas impostas em 2018 e 2019 ao país asiático demonstra “a necessidade de uma reforma” da entidade.

“O comunicado da OMC sobre a ação dos EUA contra a China mostra a necessidade de uma reforma”, afirmou em comunicado o Escritório do Representante de Comércio Exterior dos EUA (USTR, na sigla em inglês), Robert Lighthizer.

De acordo com o Lighthizer, o comunicado da OMC confirma que o que o governo do presidente Donald Trump “vem dizendo há quatro anos: a OMC é completamente inadequada para impedir as práticas tecnológicas danosas da China”.

A OMC emitiu hoje uma decisão em que considera as tarifas impostas por Washington em 2018 e 2019, uma das principais frentes na guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo, como excessivas e contrárias ao direito internacional.

As tarifas impostas pelos EUA “não são consistentes com os princípios da Nação Mais Favorecida da OMC, e excedem as taxas máximas acordadas pelos EUA” perante a organização, sublinhou a decisão tomada por um painel de especialistas a pedido da China, que apresentou o caso ao organismo internacional em abril de 2018.

O representante comercial dos EUA ressaltou, porém, que esta decisão não afeta os compromissos adquiridos no início deste ano entre os dois países para resolver suas disputas comerciais e decorrentes dessas ações.

“É importante observar que este relatório não tem efeito sobre o Acordo de Fase Um, histórico entre os Estados Unidos e China, que inclui compromissos novos e aplicáveis por parte da China para evitar o roubo de tecnologia americana”, disse Lighthizer.

Ele também se queixou de que a decisão considerava “as ações tomadas pelo Washington para combater o roubo generalizado e prejudicial de tecnologia e propriedade intelectual dos EUA pela China eram inconsistentes com as regras da OMC”.

A reclamação da China à OMC dizia respeito às tarifas de 25% impostas pelos EUA em junho de 2018 às exportações chinesas no valor de US$ 50 bilhões, e as anunciadas em setembro de 10% (aumentaram oito meses depois para 25%) sobre exportações da China no valor de US$ 200 bilhões.

“Embora o painel não tenha contestado as extensas evidências apresentadas pelos Estados Unidos sobre o roubo de propriedade intelectual pela China, sua decisão mostra que a OMC não oferece nenhuma solução para tal conduta ilegal”, disse Lighthizer.

No entanto, de acordo com a OMC, os EUA não conseguiram justificar o motivo dessas tarifas poderiam ultrapassar os limites estabelecidos pela organização que regula o comércio mundial.

O representante do Comércio Exterior americano insistiu que seu governo “não permitirá que a China use a OMC para tirar vantagem dos trabalhadores, empresas, agricultores e pecuaristas americanos”.

“Os EUA devem ter permissão para se defender contra práticas comerciais desleais”, disse ele.

De acordo com o governo americano, o USTR documentou à OMC como a China se envolveu em práticas desleais de transferência forçada de tecnologia ao violar os direitos de propriedade intelectual dos EUA e apoiar o roubo cibernético comercial de suas entidades.

“Essas práticas comerciais desleais e outras ações da China têm custado aos inovadores, trabalhadores e empresas americanas, bilhões de dólares a cada ano”, disse o USTR, garantindo ter fornecido milhares de provas disso.

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