Congresso do Peru aprova lei para incinerar fundador do Sendero Luminoso

Por Agência EFE

O plenário do Congresso peruano aprovou na quinta-feira um projeto de lei que propõe modificações legais para permitir a cremação dos restos mortais do fundador do grupo terrorista Sendero Luminoso, Abimael Guzmán, morto no último sábado na prisão.

O projeto foi apresentado pela deputada Gladys Echaíz, presidente da Comissão de Justiça, e obteve 70 votos a favor, 32 contra e 14 abstenções do plenário da Assembleia Legislativa.

A decisão foi exonerada após o segundo voto exigido por lei, com 81 votos a favor, 37 contra e 1 abstenção.

A norma altera a Lei Geral de Saúde para estabelecer que o Ministério Público pode ordenar, “em decisão fundamentada e incontestada”, a cremação dos restos mortais de dirigentes condenados ou membros da liderança terrorista que morram na prisão.

Acrescenta que a autoridade sanitária deve cumprir esta medida, em coordenação com os Ministérios da Justiça e do Interior, no prazo máximo de 24 horas e que a cremação terá lugar após a autópsia judicial e na presença do Ministério Público.

A intenção inicial do projeto é permitir que a medida seja aplicada aos restos mortais de Guzmán, embora vários legisladores tenham alertado durante o debate que isso não será possível porque as leis não são retroativas no Peru.

Os promotores da lei garantiram, no entanto, que ela pode ser aplicada ao líder do Sendero Luminoso porque seu corpo ainda permanece no necrotério de Callao.

Posteriormente, o Ministro do Interior, Juan Carrasco, afirmou que os restos mortais de terroristas não poderão ser “exaltados” e assegurou que o Executivo está “na mesma linha” da lei que propõe a incineração de seus cadáveres .

“Agora temos que agir e decidir uma vez que a norma seja publicada oportunamente no jornal oficial El Peruano. Definitivamente não vamos permitir que os restos mortais de terroristas sejam exaltados depois, tenho certeza que o presidente (Pedro Castillo) tomará a melhor decisão para o país”, declarou à rádio RPP.

Após a morte de Guzmán, aos 86 anos, as autoridades peruanas buscam determinar uma figura jurídica sobre o destino de seus restos mortais, enquanto o Executivo e o Congresso insistem na necessidade de evitar uma sepultura que incita homenagens de seus seguidores.

A legislação em vigor estabelece que os cadáveres devem ser entregues aos seus familiares imediatos, desde que não haja investigação em curso, mas não existe um regime jurídico específico sobre situações especiais como a apresentada ao líder do Sendero.

Precisamente, um promotor se recusou na quarta-feira a entregar o corpo de Guzmán para sua esposa, Elena Iparraguirre, considerada a “número dois” do Sendero Luminoso e também cumprindo pena de prisão perpétua, após pesar “ordem pública e interesse social”.

No domingo passado, um tribunal de Callao também declarou infundada uma ação de habeas corpus movida por Iparraguirre para que o corpo de seu marido fosse entregue a ela.

Desse modo, os restos mortais do líder subversivo ficam sob custódia do Ministério Público no necrotério de Callao, enquanto a investigação formal de sua morte é encerrada e o destino final de seus restos mortais é decidido.

Abimael Guzmán foi o fundador e líder máximo do grupo terrorista Sendero Luminoso, considerado pela Comissão de Verdade e Reconciliação (CVR) como o principal responsável pelas quase 70.000 vítimas deixadas pelo conflito armado interno que o Peru enfrentou entre 1980 e 2000.

 
 
 

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