Câmara dos Representantes dos EUA aprova lei a favor da neutralidade da rede

Por Agência EFE

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de lei para recuperar as normas que protegem a neutralidade da internet, que foram implantadas pelo governo anterior e suprimidas durante o primeiro ano de mandato do presidente Donald Trump.

A proposta, que foi apresentada pelo Partido Democrata no início de março, foi aprovada por 232 votos a favor — um deles da bancada republicana — e 190 contra.

A neutralidade da rede é o conceito com o qual são conhecidas as provisões que amparavam a internet como um serviço público, condições que tinham sido aprovadas no governo de Barack Obama em 2015 e que foram abolidas em dezembro de 2017, já no mandato de Trump.

Esta mudança faz com que as empresas provedoras de internet possam bloquear ou desacelerar o acesso ao site que desejarem sem importar seu conteúdo, sejam portais de notícias ou plataformas de vídeo como Netflix, com a consequente revolução do modelo de negócio que implicaria poder oferecer acessos prioritários ou exclusivos.

A proposta votada nesta quarta-feira acolhe as reivindicações fundamentais dos defensores da norma defendida por Obama, o que representaria, de fato, reverter a ordem vigente mediante o hipotético consenso do Congresso.

No entanto, o novo projeto legislativo, batizado com o nome de “Ata para Salvar a Internet”, ainda precisa receber a aprovação do Senado, que, ao contrário da Câmara dos Representantes, é controlado pelo Partido Republicano.

O líder republicano no Senado, Mitch McConnell, já advertiu ontem que a nova proposta não será aprovada.

“Neutralidade da internet? Morre assim que chegar ao Senado”, declarou McConnell a um grupo de jornalistas quando perguntado sobre o assunto.

 
 
 

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