Biden amplia lei que regulamenta embargo comercial ao regime cubano

Por Alicia Marquez

O governo Joe Biden anunciou, na terça-feira, a prorrogação de algumas das normas que regulam o embargo ao regime cubano.

A Lei do Comércio com o Inimigo estenderá “o exercício de certas autoridades” à ilha, de acordo com o memorando emitido pela Casa Branca em 7 de setembro.

“Declaro que a continuação do exercício dessas autoridades com respeito a Cuba por 1 ano é do interesse nacional dos Estados Unidos”, disse Biden no memorando.

O estatuto estava programado para expirar em 14 de setembro deste ano, mas agora estará em vigor até 14 de setembro de 2022, citando o artigo 101 (b) da Lei Pública 95-223.

O presidente dos Estados Unidos, assim, autorizou o Secretário do Tesouro a publicar a disposição no Federal Register a ser implementada no Office of Foreign Assets Control (OFAC).

O embargo comercial e econômico dos Estados Unidos a Cuba foi implementado pela primeira vez em 1958, durante o regime de Fulgencio Batista. Dois anos depois, os EUA implementaram um segundo embargo ao regime comunista de Fidel Castro, depois que o regime expropriou as propriedades e empresas de cidadãos americanos. Esta disposição não inclui a apreensão de alimentos ou medicamentos.

Apesar da narrativa da ditadura cubana de que os protestos em massa desde julho são consequência do suposto embargo dos Estados Unidos, o embargo se aplica apenas aos bens que o regime comunista de Cuba pode usar para fins militares.

“Toda a propaganda que encobre a ditadura cubana se baseia em duas mentiras: o inexistente ‘bloqueio’ e o supostamente excelente sistema de saúde pública”, escreveu o economista Daniel Lacalle, em artigo de opinião. “As constantes práticas de detenções ilegais, ruína pessoal de dissidentes políticos e limitação dos direitos fundamentais pelo regime não têm nada a ver com qualquer bloqueio ou embargo, mas com a ditadura comunista totalitária”.

“O que é que destruiu Cuba? Comunismo, não bloqueio inexistente ”, acrescentou.

Os Estados Unidos são o nono parceiro comercial de Cuba, com 3% das importações. Cuba tem mais de 27 tratados bilaterais com mais de 90 países e exporta para o Canadá (22%), China (21%), Venezuela (13%), Espanha (11%), Holanda (7%), Alemanha, Bélgica, Suíça, Chipre (2% cada) e França (1%), entre outros.

As exportações de alimentos e produtos agrícolas dos Estados Unidos para Cuba aumentaram 74,7% em março de 2021, um aumento de 54,3% anualizado (pdf).

Com informações de Daniel Lacalle.

 

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