Argentina desiste de ação no TPI contra Venezuela pelos direitos humanos

Por Agência EFE

A Argentina desistiu da ação que vários países apresentaram em 2018 perante o Tribunal Penal Internacional (TPI) para investigar supostos crimes contra a humanidade na Venezuela, gerando nesta quinta-feira uma polêmica entre o governo de Alberto Fernández e a oposição.

Embora a decisão do governo argentino de se desvincular desse pedido judicial remonte ao mês de março, quando deixou o Grupo de Lima – que não reconhece Nicolás Maduro e busca soluções para a crise na Venezuela -, o fato veio a público agora.

“No dia 24 de março comunicamos oficialmente nossa saída do Grupo de Lima e, em consequência disso, no dia 25 de março, retiramos uma queixa que havíamos feito como Grupo de Lima, pois já não pertencemos mais a ele”, disseram fontes do Ministério das Relações Exteriores argentino.

A investigação continua

Em setembro de 2018, os governos do Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai, Peru e a Argentina, então presidida pelo conservador Mauricio Macri, solicitaram ao Gabinete do TPI, com sede em Haia, que investigasse supostos crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela.

A carta foi acompanhada por dois relatórios preparados por especialistas internacionais que documentam processos extrajudiciais, tortura e detenções arbitrárias no contexto dos protestos antigovernamentais.

Todos estes países faziam parte do Grupo de Lima, que a Argentina, com o peronista Alberto Fernández como presidente, decidiu deixar há dois meses considerando que as ações que o grupo estava promovendo a nível internacional, “procurando isolar o governo venezuelano e seus representantes não levaram a nada”.

No dia seguinte, o governo argentino, cuja vice-presidente, Cristina Kirchner, tinha uma relação estreita com Chavismo quando ela era presidente (2007-2015), enviou uma carta ao TPI formalizando sua retirada de apoio à investigação.

“A Argentina deixou de ser membro do Grupo de Lima. Consequentemente, o Governo da República Argentina se retira do referido grupo, bem como de qualquer apresentação feita neste âmbito”, disse a referida carta, fornecida à Agência Efe.

As fontes observaram que, independentemente da Argentina desistir de apoiar a ação, a investigação do Gabinete do Procurador do TPI irá continuar.

Posição da oposição

Vários membros do Juntos por el Cambio, a principal coalizão de oposição argentina, se manifestaram.

“O presidente reafirmou seu apoio ao regime de Maduro, deixando-nos alinhados a uma ditadura à beira do colapso”, disse Patricia Bullrich, presidente da Proposta Republicana, um dos partidos que compõem a coligação, à qual Macri também pertence.

Por sua vez, o deputado Waldo Wolff considerou que o governo “acabou de destruir uma tradição de décadas de denúncia de violações dos direitos humanos na região”.

“Há duas semanas, o presidente disse que o problema dos direitos humanos na Venezuela estava desaparecendo. Hoje, retirou a Argentina da ação perante o Tribunal Penal de Haia contra Maduro. Para o kirchnerismo, os direitos humanos são uma questão eleitoral, não um direito”, condenou o também deputado Mario Negri.

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