Em 2019, regime chinês reestrutura perseguição ao Falun Dafa

Por Leo Timm, Epoch Times

No ano passado, o Partido Comunista Chinês anunciou que, entre outras reformas, iria dissolver o Escritório 610, um “grupo líder” que desempenhou papel fundamental na perseguição ao Falun Dafa, uma prática espiritual tradicional chinesa.

O Escritório 610 é o nome informal do “Grupo Líder Central para Lidar com o Falun Gong”, criado em 10 de junho de 1999, antecipando a perseguição que se iniciaria em 20 de julho daquele ano. Após a ampliação de suas atribuições de forma a cobrir outros grupos religiosos, ele foi renomeado como “Grupo Líder Central para Lidar com as Religiões Heréticas”.

Em 21 de março de 2018, o PCC anunciou uma série de reformas estruturais planejadas para as agências do Partido e do Estado que concentram ainda mais o poder nas mãos das autoridades centrais do Partido sob o atual líder chinês Xi Jinping. Entre os 60 itens na lista de reformas está a dissolução do Escritório 610, bem como duas outras organizações relacionadas à campanha de perseguição contra o Falun Dafa.

Considerada isoladamente, a medida se mostra como um tecnicismo. O Partido Comunista continua mantendo sua atitude agressiva em relação ao Falun Dafa desde que a perseguição começou, em 1999, como demonstram as constantes prisões, assédio e julgamentos secretos dos praticantes do Falun Dafa. E sob os olhos de Xi, o PCC aumentou as violações de direitos humanos em geral.

Mas quando colocado no contexto mais amplo da política do regime chinês, o declínio e o fim do Escritório 610 refletem a intensidade da luta entre as facções políticas dentro do PCC. Também se soma à longa lista de indicadores o fato de que, embora o Partido não possa deixar de perseguir o Falun Dafa, a campanha de perseguição tornou-se uma obrigação incômoda para o Partido e seus líderes.

Política de perseguição

Falun Dafa, também conhecido como Falun Gong, é uma disciplina espiritual tradicional chinesa praticada por milhões de pessoas. Seus praticantes têm sido sujeitados à violenta repressão por parte das autoridades comunistas chinesas desde o início da perseguição em julho de 1999. Confirma-se que milhares de praticantes do Falun Dafa morreram devido à tortura durante sua prisão. Enquanto isso, investigações cada vez mais profundas sugerem que um número ainda maior de pessoas foi assassinada para o roubo e subsequente venda de seus órgãos.

A perseguição ao Falun Dafa foi ordenada pelo então líder do Partido, Jiang Zemin, seguindo um padrão semelhante ao dos violentos movimentos políticos na história da China comunista.

Estranhamente, o Falun Dafa nunca foi explicitamente proibido pela lei chinesa, fato que é frequentemente mencionado por advogados que representam os praticantes nos tribunais — mas é geralmente ignorado pelos juízes devido à influência do Comitê de Assuntos Políticos e Legais do Partido Comunista (CAPL) que supervisiona as forças da ordem pública e os assuntos judiciais.

Como nos movimentos políticos comunistas anteriores, os funcionários mais ativos na campanha de perseguição contra o Falun Dafa receberam as maiores promoções e benefícios.

Esperava-se que a perseguição ao Falun Dafa tivesse um desenlace rápido. Em vez disso, os praticantes defenderam sua fé ajudando a conscientizar as pessoas sobre a perseguição, que prosseguiu sem chegar a nenhuma conclusão e se tornou um fardo cada vez mais pesado para as autoridades do PCC.

Com o passar dos anos, o PCC ampliou a escala e a sofisticação de seu Estado policial. Em 2011, as despesas combinadas de segurança foram tão altas que excederam as do exército chinês.

Apesar do dinheiro e do capital político despendidos, os documentos internos vazados do Escritório 610 em 2013 descrevem como não apenas a perseguição não estava atingindo seus objetivos, mas os esforços dos praticantes do Falun Dafa para denunciar a repressão do Partido estavam aumentando.

Em 2017, a Freedom House estimou que ainda havia entre 7 e 10 milhões de praticantes do Falun Dafa na China Continental. Em contraste, o Minghui.org, um site criado por praticantes para documentar a perseguição, situa esse número entre 20 e 40 milhões de pessoas.

Nesta foto tirada antes de julho de 1999, quando o regime chinês lançou uma perseguição nacional, membros do Falun Dafa praticam os exercícios na cidade de Shenyang, província de Liaoning (Minghui.org)
Nesta foto tirada antes de julho de 1999, quando o regime chinês lançou uma perseguição nacional, membros do Falun Dafa praticam os exercícios na cidade de Shenyang, província de Liaoning (Minghui.org)

No decorrer da repressão contra o Falun Dafa, surgiram obstáculos que variavam desde a pressão internacional à relutância de muitos cidadãos chineses de se voltarem contra seus vizinhos e colegas inocentes.

O site Minghui.org detalhou vários relatos da polícia chinesa e de outros funcionários públicos que fecharam os olhos para as atividades dos praticantes do Falun Dafa. De acordo com um relatório recente da Bitter Winter, uma revista digital focada em direitos religiosos na China, agentes de segurança pública na cidade de Dalian, no nordeste do país, pagam propinas para serem isentos da obrigação de prender os praticantes do Falun Dafa.

Muitos funcionários públicos chineses, incluindo Jiang Zemin, foram processados à revelia por causa do papel que desempenharam na perseguição. Bo Xilai, um alto funcionário do Partido, atualmente preso, que supostamente mantinha uma relação próxima com o lucrativo negócio da extração forçada de órgãos, foi processado pelo menos dez vezes. Essa mancha política contribuiu para que Bo não fosse escolhido como vice-presidente chinês na reorganização partidária do XVII Congresso Nacional do PCC em 2007, o que bloqueou sua carreira política.

Luta entre facções

Desde que chegou ao poder no final de 2012, Xi Jinping esteve envolvido em intensas lutas internas do regime, uma disputa que em certas ocasiões causou mudanças na campanha de perseguição contra o Falun Dafa. No início da perseguição, colocar isso como uma questão de vida ou morte política deu a Jiang Zemin uma licença ideológica para posicionar melhor seus aliados e marginalizar seus oponentes. Por outro lado, Jiang supervisionou o aumento da intensa corrupção na China e as disputas entre facções políticas dentro do Partido.

Jiang deixou sua posição oficial na liderança comunista entre 2002 e 2004. No entanto, a extensa rede de lealdades que ele cultivou durante seu mandato lhe deu poder político duradouro.

Especialistas em política chinesa observaram que Hu Jintao, líder chinês de 2003 a 2012, foi efetivamente um fantoche da facção de Jiang. Entre as figuras proeminentes alinhadas com Jiang estão o já mencionado Bo Xilai e Zhou Yongkang, que como chefe do CAPL comandou as vastas e crescentes forças de segurança da China. Ambos construíram suas carreiras perseguindo o Falun Dafa.

Antes da ascensão de Xi Jinping, Bo e Zhou teriam conspirado para tomar o poder, mas seus planos falharam devido a um escândalo ocorrido em fevereiro de 2012. Bo foi preso e condenado no ano seguinte; enquanto isso, Xi começou uma campanha maciça contra a corrupção para expurgar o Partido Comunista de outros rivais. Em 2013, Zhou Yongkang foi investigado e depois expurgado em junho de 2015. Sua queda ocorreu quando as autoridades do Partido sob o mandato de Xi decidiram reduzir o aparato de segurança e fortalecer a autoridade central.

Zhou Yongkang (esq.), secretário do Comitê de Assuntos Políticos e Legais do Partido Comunista Chinês em 2007; e Bo Xilai em março de 2011 (Da esquerda para a direita: Te Eng Koon/AFP/Getty Images, Feng Li/Getty Images)
Zhou Yongkang (esq.), secretário do Comitê de Assuntos Políticos e Legais do Partido Comunista Chinês em 2007; e Bo Xilai em março de 2011 (Da esquerda para a direita: Te Eng Koon/AFP/Getty Images, Feng Li/Getty Images)

Desgaste interno

Os movimentos para erradicar a influência de Jiang indiretamente impactaram na perseguição ao Falun Dafa. Muitos dos expurgos estavam muito comprometidos com a repressão, e seu destino político criou uma atmosfera de incerteza entre as autoridades de segurança chinesas, uma tendência observada em vários relatórios do Minghui.

A perseguição em si estava sujeita a críticas sutis. Em 2016, um relatório da agência anticorrupção do PCC repreendeu o Escritório 610 por não respeitar a lei; anteriormente, o cargo de liderança do Escritório havia ficado vazio, sinal de que havia caído em desgraça perante as autoridades de Xi.

Além do declínio do Escritório 610, o desenvolvimento da sociedade chinesa apontou para uma ligeira mudança na situação. Em meados de 2015, um ajuste no código judicial tornou mais fácil para os cidadãos chineses entrar com ações judiciais; a isto se seguiram mais de dois milhões de queixas formais contra Jiang Zemin por iniciar a perseguição. A onda de ações judiciais pode ser contrastada com uma tentativa anterior em 2000, quando dois demandantes foram brutalmente torturados, um deles até a morte.

Desde que Xi chegou ao poder, houve também um pequeno, porém crescente, número de decisões judiciais em favor dos praticantes do Falun Dafa, algo impensável na época de Jiang e Hu.

Em 2016, um relatório interno do CAPL reconheceu alguns casos de “tratamento injusto” durante a campanha de perseguição contra o Falun Dafa e recomendou que fossem tomadas medidas para remediar o problema.

Em 2016, 3.000 moradores do condado de Jianli, na província de Hubei, assinaram e colocaram suas impressões digitais com tinta vermelha em uma queixa criminal conjunta contra o ex-chefe do Partido Comunista Chinês, Jiang Zemin. (Minghui.org)
Em 2016, 3.000 moradores do condado de Jianli, na província de Hubei, assinaram e colocaram suas impressões digitais com tinta vermelha em uma queixa criminal conjunta contra o ex-chefe do Partido Comunista Chinês, Jiang Zemin. (Minghui.org)

Mas até agora, o desmantelamento do Escritório 610 — e todos os outros sinais de que o tratamento dado ao Falun Dafa poderia mudar—- deve ser temperado pelo fato de que o Partido Comunista continuou a enfatizar seu domínio ideológico e político.

Minghui, que forneceu o documento, citou uma autoridade chinesa anônima que declarou que a perseguição ao Falun Dafa se tornou difícil de lidar, mas que o Partido “não quer restaurar completamente a reputação do Falun Gong, porque seria um tapa na própria cara”.

Em quase todos os aspectos, os direitos humanos sob o mandato de Xi continuam em uma tendência sombria, à medida que o PCC intensifica sua perseguição aos uigures, tibetanos, cristãos chineses e outras minorias. A ideologia comunista também ocupa um espaço cada vez maior na educação e na mídia.

O próprio Escritóriio 610 parece determinado a aproveitar ao máximo seus últimos dias.

De acordo com um documento vazado do escritório provincial de Liaoning em outubro passado através do Bitter Winter, o Escritório 610 iniciou uma nova campanha para atacar praticantes do Falun Gong e outros crentes na província. A data final da campanha de perseguição é março de 2019, data em que está previsto o fechamento do Escritório 610.

A necessidade do Partido de preservar seu regime autoritário parece impedir uma melhoria significativa dos direitos humanos na China. Mas a crise está além do controle do regime, como a recessão econômica, a guerra comercial entre China e Estados Unidos e a agitação social. À medida que esses e outros desafios se intensificam, Xi Jinping e seus colegas poderão ser forçados a tomar decisões sem precedentes se quiserem manter suas posições.

O conteúdo desta matéria é de responsabilidade do autor e não representa necessariamente a opinião do Epoch Times

 
 
 

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